O Governo de Moçambique ainda não tem uma decisão definitiva sobre o pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado. A informação foi avançada pela ministra das Finanças, Carla Loveira, esta quinta-feira, à margem da sessão de apresentação do Informe

Segundo a governante, qualquer decisão sobre o pagamento do 13.º salário só poderá ser tomada após o encerramento das contas do ano em curso, momento em que será possível avaliar, com maior rigor, a real capacidade financeira do Estado. Carla Loveira explicou que o Executivo precisa primeiro apurar o nível de arrecadação de receitas e o comportamento das despesas públicas antes de assumir compromissos adicionais.

A ministra reconheceu que existe expectativa por parte dos funcionários públicos, mas sublinhou que o Governo tem adoptado uma postura de prudência fiscal, tendo em conta os desafios económicos actuais, incluindo a pressão sobre as finanças públicas, a sustentabilidade da dívida e as prioridades sociais em curso.

Nos últimos anos, o pagamento do 13.º salário tem sido feito de forma condicionada, variando entre pagamentos integrais, parciais ou adiados, conforme a disponibilidade orçamental. Em alguns exercícios financeiros, o Governo chegou a autorizar o pagamento de 50 por cento do 13.º salário aos funcionários activos e 100 por cento aos pensionistas, como forma de equilibrar as contas públicas.

Apesar das incertezas, o Executivo reafirma que o direito ao 13.º salário continua previsto na legislação que regula as carreiras e remunerações da função pública, embora a sua materialização dependa das condições económicas e financeiras de cada ano.

A expectativa é que, após o fecho das contas anuais, o Governo venha a pronunciar-se oficialmente sobre a possibilidade, o modelo e o calendário de pagamento do 13.º salário, trazendo maior clareza aos trabalhadores do Estado.